08/11/2012

Momento de reflexão III

«Os receios produzidos pela economia tornam os problemas da Europa mais presentes na consciência das populações e atribuem-lhes uma importância existencial maior do que nunca. As elites políticas deveriam encarar este impulso invulgar à problematização como uma oportunidade e reconhecer o carácter excepcional da situação actual. Mas os políticos também se transformaram, há muito, em elites funcionais: deixaram de estar preparados para uma situação que escapa à abordagem administrativa habitual a reboque das sondagens, exigindo uma forma política diferente, uma forma que forja mentalidades.»


Jurgen Habermas

04/11/2012

Livro: Resgatados

Publicado pel'A Esfera dos Livros, de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, "Resgatados, os bastidores da ajuda financeira a Portugal" dá a conhecer os acontecimentos que antecederam o pedido de regaste financeiro pedido à Troika (Comissão Europeia, BCE e FMI).
A confirmarem-se aqueles relatos, e alguns são tão pormenorizados que cimentam a ideia que de as fontes estiveram efectivamente envolvidas directamente em todo este processo, ficam claras as várias jogadas de bastidores, "traições" e mentiras deliberadas de alguns dos protagonistas. Conclusões a que cada leitor pode facilmente chegar!...
... eu retirei as minhas, reforcei algumas das minhas suspeitas e ideias sobre o carácter e a personalidade de alguns dos intervenientes. Abstenho-me de as exprimir aqui.


O pior, é que os acontecimentos provocados pelos "responsáveis" políticos neste processo, que se iniciou em 2007, intensificou-se com as eleições de 2009 e 2010 (legislativas e partidárias) e culminou em 2011, mostram aquele que é o lado mais negro da Política e aquele que deve ser combatido.

A Política não é isto, ou pelo menos não deveria ser...


Uma forma de escrita que agarra o leitor! 




SINOPSE:


O ambiente entre o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças era tenso. Portugal estava no centro das notícias. Vai ou não haver pedido de resgate? À saída de um almoço com os seus quatro secretários de Estado, Teixeira dos Santos disse-lhes uma frase enigmática: «Até ao fim do dia, algo farei!». E cumpriu o prometido. Depois de mais uma, a última, discussão com José Sócrates deu uma entrevista ao Jornal de Negócios. O título «Portugal vai pedir ajuda externa» marcou o destino do país e correu Mundo. Quando José Sócrates pôs os olhos no jornal, não se exaltou, como era seu costume. Fora traído. A partir de mais de 60 conversas reservadas com membros do anterior Governo e da oposição, diplomatas e membros de instituições internacionais, jornalistas e diretores de órgãos de comunicação social, conselheiros de Estado, banqueiros e pessoas ligadas ao setor financeiro e parceiros sociais, os jornalistas David Dinis e Hugo Coelho reconstroem a difícil teia dos acontecimentos que antecederam o pedido de ajuda financeira a Portugal: as conversas, os dilemas, as discussões, as difíceis negociações com a troika e sobre o memorando que condiciona os nossos dias de hoje.


- O dia em que Sócrates se zangou com o FMI.

- Como Cavaco Silva soube das negociações secretas com a Comissão Europeia e o BCE.
- As reuniões entre José Sócrates e Passos Coelho: o que aconteceu realmente.
- Como Sócrates preparou a sua saída.
- A carta em que Passos pediu margem para não cumprir as metas.


Os autores, a história e o Livro


Das frases que fazem História IV

Das frases que fazem História:

«A verdade é que só a concentração de votos no PS poderá travar a agenda liberal aventureira e perigosa da direita contra os serviços públicos e pelo recuo da protecção social do Estado.»

José Sócrates, 13 de Abril de 2011

03/11/2012

Das frases que fazem História III

Das frases que fazem História:

«Não podemos estar sempre a dizer que não precisamos de ajuda, que a execução do orçamento está a correr impecavelmente, mas depois temos de aumentar impostos, cortar nas reformas, fazer muitas outras coisas - nomeadamente, aquelas que o Governo se tinha comprometido a não fazer quando fez o acordo com o PSD para viabilizar o orçamento, que era não tocar nas despesas que as famílias têm na educação, saúde e habitação, e não tocar no IVA dos produtos essenciais. Tudo isso hoje voltou à agenda do dia. [...] e precisamos de fazer isto tudo porquê? Porque está tudo bem ou porque está tudo mal? [...] não viabilizaremos estas medidas [PEC IV].»

Pedro Passos Coelho, 12 de Março de 2011

Das frases que fazem História II


Das frases que fazem História:

«Subir impostos é aumentar a recessão»

Paulo Portas, 24 de Março de 2011

Das frases que fazem História I

Das frases que fazem História:


«Admitir agora a necessidade de mais medidas de austeridade constitui uma prova de desleixo e da sua falta de rigor.»

Miguel Relvas, 28 de Fevereiro de 2011



29/10/2012

A Maratona de Gaspar

O Povo costuma ser sábio, e por isso "o último a rir..."

Quando há uns dias ouvi mais uma das frases estonteantes de Victor Gaspar fiquei sem saber se haveria de rir ou chorar com tamanho absurdo.
Dizia Gaspar que o "processo de ajustamento" português se assemelharia a uma Maratona e que estaríamos, actualmente, a correr o quilómetro 27. Um quilómetro onde os grandes maratonistas não desistem!

Ora, o absurdo desta comparação não está tanto na Maratona mas sim no 27º quilómetro! É que se tivermos em conta que na Maratona, a prova mais exigente do atletismo, são corridos 42.195 m, isto é, pouco mais do que 42 Km, o facto de estarmos ao Km 27 significa que "o melhor povo do mundo" já correu mais de metade da Maratona de Gaspar.

A constatação da execução orçamental de 2012, com todos os objectivos propostos não atingidos, o descalabro social que estão a provocar ao "melhor povo do mundo" e a proposta recente do Orçamento de Estado para 2013 são prova, mais de que evidente, de que nos enganámos no sentido da Maratona e estamos a correr em sentido inverso ao correcto.

Mais uma brincadeira de Gaspar para distrair a malta!

Porque Victor Gaspar não é assim tão ignorante quanto parece, sabe muito bem que a Portugal está reservado o mesmo destino que teve Filípides, o mensageiro grego que teve como missão correr de Marathónas até Atenas, precisamente 42 Km de distância, para avisar que haviam vencido os Persas.
Anunciou a vitória e caiu para o lado, literalmente morto pelo cansaço: também Portugal agradará a Troika mas, para isso, o seu povo cairá morto pelo esforço a que está a ser obrigado por este Governo e por este Presidente da República!

14/10/2012

A boa e a má despesa

Um artigo de Maria de Lurdes Rodrigues que é importante ler antes de iniciar uma discussão sobre despesa pública.
Publicado no Expresso de 5 de Outubro, 2012.

«[...] é necessário que a narrativa sobre despesa pública seja mais rigorosa e objectiva, distinguindo a boa da má despesa pública.»


clique na imagem para aumentar

10/10/2012

As pombinhas do Professor Augusto

Há uns anos atrás tive a sorte de participar numa acção de formação em que um dos módulos foi ministrado pelo Prof. Augusto dos Santos Silva. Aliado ao interesse que o próprio tema constituía, tive a oportunidade de estar a poucos metros de distância de uma figura da cena política portuguesa que admiro e pude, dessa forma, constatar que a semelhança entre o político que vemos nas televisões e a pessoa ao vivo é a mais pura das realidades.

O discurso simples e acessível, claro e esclarecedor foram tónica no decorrer de todo o módulo. Mas na mesma proporção, as restantes características que lhe aprecio também estiveram presentes: o sentido de humor e a ironia com o perfeito conhecimento das fronteiras do sarcasmo.

No decorrer da prelecção, o Prof. Augusto Santos Silva aludiu a certas diferenças nas visões que os sociólogos e os politólogos têm em determinadas matérias pelo que não perdeu a oportunidade de introduzir, na caracterização que fez, o seu sentido de humor acutilante em relação aos cientistas políticos, sendo ele um homem da sociologia "clássica".

No fim, aproveitei o pedido de autógrafo num dos livros da bibliografia usada para essa acção de formação em que o Prof. era co-autor e aproveitei para usar um pouco do gosto que tenho pela provocação: «Prof. pergunto-lhe se, na qualidade de sociólogo, não coloca reservas em autografar o meu exemplar, mesmo sendo eu licenciado em ciência política.»

E após uma pequena troca de palavras simpáticas e bem humoradas recebi o meu autógrafo! «Para um polítólogo promissor, de um sociólogo mais que clássico.» - Convenhamos que de extrema gentileza e optimismo na parte do "promissor".

Tal como naquele dia, pela riqueza do conteúdo e a forma como o conhecimento foi transmitido, aprendi bastantes coisas novas e aprofundei outras ideias que já não me eram desconhecidas, utilizo todas as oportunidades de que disponho para continuar essa aprendizagem com as suas intervenções.

Hoje no programa "Política Mesmo" da TVI24, no espaço dedicado à opinião e comentário, o Prof. Augusto Santos Silva voltou a ter um momento que só ele poderia ser capaz de proporcionar de verdadeira partilha e absorção de conhecimento imbuído de humor e assertividade.
Quando se referiu às características que os ministros devem possuir, políticas e não técnicas, para estarem disponíveis e preparados para enfrentar os eleitores disse com toda a clareza: «não podemos ser pombinhas nos braços de homens musculados que são os seguranças.»

Obrigado Professor, por mais este momento de grande "malha"!

08/10/2012

Iluminado

Medina Carreira... com Passos Coelho à espreita.
Medina Carreira, ex-Ministro das Finanças que ficou célebre por responder a uma pergunta sobre o aumento dos combustíveis com um «se a gasolina está cara então andem de burro», tornou-se coqueluche das TV's não pela sua iluminação intelectual mas sim por ser um arauto da desgraça.

Mas tal como os caracóis, rastejantes e viscosos, provocam antípodas na gastronomia portuguesa, também há quem goste de o ouvir assim como há que não tenha a predisposição para ouvir tanta alarvidade a rodos. Eu sou daqueles que não suporto ouvir tanta asneira e parvoíce juntas a ser zurrada de uma só vez, característica que só Medina Carreira possui.

Dia 8 de Outubro, depois de uma jornada de trabalho, e outras actividades de participação cívica, cheguei a casa e no processo de zapping parei na TVI24 onde a repetição do programa "Olhos nos olhos" (convenhamos que difícil de concretizar com Medina Carreira) Judite de Sousa dava "trela solta" à imaginação do seu convidado permanente, o objecto deste texto, e outra convidada de luxo: Zita Seabra.

Pois, depois que alguma hesitação, decidi esperar 5 minutos antes de mudar de canal para assistir a tamanho degradante espectáculo: Zita queixava-se que a SUA empresa havia adquirido a um banco comercial as instalações de uma empresa falida por 150 mil euros e que agora se via obrigada a pagar o IMI sobre esse imóvel no valor de 450 mil euros (ai ai ai, que tamanho lamento pode não cair bem no seu PSD, ou será que Zita prepara uma inversão no trajecto político com vista ao seu regresso ao PCP?); e Medina Carreira teve três tiradas (que cito de memória) dignas de registo e, naturalmente, de constar num livro de memórias:

1) «[...] Portugal deveria copiar as leis laborais de alguns países de leste como a República Checa e outros, os países de leste desenvolvidos, que são aqueles que nos roubam o investimento [...], porque em Portugal juntam-se os patrões e os empregados e decidem fazer leis do trabalho.»

2) «[...] há uns grupos que falam muito em inovação e empreendedorismo, e eu tenho alguns amigos aí, mas em Portugal não vale a pena inovar porque esbarramos sempre em impostos.»

3) «[...] nessa coisa das negociações das PPP's o Estado só tem que dizer que está falido e negociar. Tem que declarar a sua falência e só depois pode negociar as PPP's.»

Uma pequena amostra da verdadeira capacidade do autor destas "ideias" e a continuação da prestação de serviço público (aquilo que o Primeiro-Ministro diz ainda não saber o que é) de um canal privado. Se, também na TVI, o Batatoon teve o seu tempo de antena, porque haveria de ser diferente com Medina Carreira?

06/10/2012

Quantidade de deputados

Sem recorrer à quantidade de trabalhos académicos que estão na prateleira, agora que voltamos a ouvir falar do número de deputados e a intenção de os reduzir, começo por dizer, é minha convicção, que a recorrência deste discurso demonstra o quão fácil é lançar soundbytes para atrair "boas graças".

Foram várias as vezes que ouvimos, particularmente em momentos de campanha eleitoral, alegar como grande medida na reforma do sistema eleitoral a redução do número de deputados na Assembleia da República como se os 230 deputados, máximo previsto na Constituição da República Portuguesa, fossem a razão de todos os males do nosso país e da nossa Democracia.
Não digo que da casa da Democracia não saia algum do mal (e também do bem, é justo que se diga) de que padecemos, mas o mal não está, certamente, no número de deputados.
Recentemente ouviram-se até propostas, sem qualquer fundamentação ou estudo, que o número de deputados poderia passar de 230 para 180 ou mesmo para 115!

Tantos foram os estudos sobre reformas do sistema eleitoral que nem vale a pena cita-los todos (desde a redução dos círculos eleitorais até à representação personalizada passando pelo sistema maioritário em vez de proporcional), mas poder-se-ia dividi-los naqueles que continuam a permitir uma maior representatividade dos partidos e noutros que reduzem essa representatividade favorecendo os partidos mais votados.
Mas de todos estes estudos, seja qual a posição de representatividade de ocupem, maior ou menor, nenhum deles é capaz de correlacionar a redução do número de deputados com a «maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias», como foi recentemente (05 de Outubro de 2012) anunciado pelo Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro.

A intenção apresentada agora por António José Seguro para a apresentação de uma proposta de alteração para uma espécie de modelo de representação proporcional personalizada não é diferente. É por isso que me parece prematuro avançar qualquer soundbyte de que a proposta visará a redução do número de deputados. E se o fizer, isto é, se efectivamente a proposta permitir uma redução do número de deputados ela não deve ser entendida como uma melhoria e eficácia nos trabalhos parlamentares, legislativos e, muito menos, numa maior independência dos eleitos face às direcções partidárias. Com uma relação mais estreita com os eleitores, talvez, agora um maior distanciamento das direcções partidárias, dificilmente! Esse distanciamento resulta mais do funcionamento interno dos próprios partidos do que do número maior ou menor dos deputados.

Apenas como exemplo posso destacar um dos mais recentes estudos sobre esta matéria, curiosamente solicitado pelo Grupo Parlamentar do PS e elaborado pelos Professores André Freire e Manuel Meirinho, e Diogo Moreira: "Para uma melhoria da representação política, A reforma do sistema eleitoral" publicado pela Sextante Editora.

Porque o que se pretende no discurso político, muitas vezes, é a capturar a atenção para o tema através de frases marcantes e com pouca concretização, o que me parece que ficou subjacente ao discurso do Secretário Geral do PS não deverá diferir muito de algumas das ideias deixadas neste trabalho, onde facilmente se percebem as vantagens e desvantagens numa reforma neste sentido. Por isso, poderão constatar que nele, onde se prevê uma alteração aos actuais círculos eleitorais mas mantendo os níveis de proporcionalidade e governabilidade, a redução do número de deputados é da grandeza de... 1 (um). O sistema eleitoral português veria reduzido o número de deputados de 230 para 229!

Em conclusão, não existe qualquer estudo, que se conheça, que atribua ao número de deputados um impacto relevante no sistema eleitoral que justifique uma reforma eleitoral baseada apenas nessa convicção!
Antes de se perguntar sobre qual o número certo de deputados para compor a Assembleia da República é necessário que se saiba exactamente que sistema se pretende implementar.

Empiricamente poder-se-á dizer que, na maior parte das vezes, a critica feita aos deputados pelos cidadãos não passa tanto pela quantidade de deputados mas sim pela qualidade do trabalho por eles realizado. Este sim, um soundbyte a ter em conta.


ADENDA (06.10.2012)
Este texto faz ligação à notícia disponibilizada no site do PS que já não está disponível (pelo menos através do mesmo link). Por essa razão aqui a reproduzo na integra (imagem):


14/09/2012

Pela ribanceira a baixo

Hoje, 13 de Setembro, com mais uma entrevista fantasiosa na mesma tónica com que este Governo nos tem vindo a brindar, e isolado do contacto directo com as pessoas, Pedro Passos Coelho mostrou uma clara e profunda ignorância sobre o que estava a falar e sobre a realidade do país!
... ficámos a saber que a opção pelo aumento da contribuição/imposto para a Segurança Social se deveu ao facto de haver mais consumidores do que trabalhadores;
... ficámos a saber que a quebra no consumo se deu porque as pessoas que têm mais recursos decidiram fazer poupança em vez de consumir;
... ficámos a saber que Passos Coelho não conhece a "lei da oferta e da procura" porque está convencido que mesmo sem rendimento o aumento da oferta provoca um aumento da procura;
... ficámos a saber que um dos maiores apoiantes na campanha eleitoral de Passos Coelho se quiser continuar a vender tem de baixar os preços;
... ficámos a saber que não conseguindo actualmente controlar preços (combustíveis, electricidade, gás ou água, por exemplo) acredita piamente que reduzindo os custos do trabalho vai conseguir impor e controlar os preços forçando a sua descida;
... ficámos a conhecer que o responsável máximo deste Governo não conhece a lei da concorrência porque quer concessionar a RTP a privados mas só portugueses e barrar a possibilidade a outros operadores no mercado;
... ficámos a saber que o homem que tudo quer fazer por Portugal, custe o que custar, nem sequer consegue reconhecer os seus erros ou assumir a responsabilidade (a culpa, mas já com um ano e meio de políticas desastrosas, continua a ser do outro!);


... ficámos a conhecer melhor, se é que ainda fosse preciso, a enorme incompetência com que somos governados!... pior, ficámos a saber que nem sequer conhece a teoria daquilo que pretende aplicar!



Se houver interesse na comparação, há quase um ano era este o discurso!!

11/09/2012

Alô!?... está alguém ai em cima?

Alexei Maximovich Peshkov, também conhecido como Maxim Gorky, escreveu um dia que «a liberdade de pensamento é a única, e bem preciosa, liberdade acessível ao homem. E só a possui aquele que, nada aceitando por dogma, explora tudo, aquele que compreendeu bem a continuidade da evolução, o seu movimento infatigável, a perpétua mutação dos fenómenos».

Também se compreende que quem adere a partidos políticos ou outra qualquer associação terá que comungar por vontade própria, pelo menos, com as linhas orientadores que servem de base à sua edificação.
Até mesmo para ex-comentadores como Carlos Abreu Amorim, que de repente se transformam em vice-presidentes de grupos parlamentares na Assembleia da República.

Mas uma coisa é partilhar e defender ideias de pessoas ou colectividades, outra é render-se à total ausência de ideias e pensamentos próprios... mesmo para pessoas como Carlos Abreu Amorim.

09/09/2012

Interpretações deficitárias

Na Assembleia da República, a 14 de Outubro de 2011, o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, sem esconder que «no início do [s]eu mandato disse logo que tinha que ir mais longe que a 'troika'» defendeu a aplicação de medidas de austeridade em Portugal com a seguinte declaração:


Hoje, quase um ano depois, é claro e inequívoco que essas medidas, que entretanto foram precedidas de mais medidas penalizadoras para os portugueses, não surtiram qualquer efeito positivo. Pelo contrário, agravaram a situação da economia portuguesa e das condições sociais em Portugal.

Quando é quase certo o falhanço da meta prevista de 4,5% do valor do PIB crendo-se que, na melhor das hipóteses poderá ficar por um défice de 5,3% do PIB, que será que Pedro Passos Coelho tem a dizer?

E este défice, resultado das suas medidas, já é seu?





Uma oportunidade mais ou menos




11 de Maio de 2012:

«[...] estar desempregado, não pode ser para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem que ser um estigma. Tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida. Tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade.»
Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa)



9 de Setembro de 2012:

«Porém, para muitos Portugueses, em particular os mais jovens, essa recuperação não tem gerado aquilo que mais precisam neste momento: um emprego. Quem está nessa situação sabe bem que este é mais do que um problema financeiro - é um drama pessoal e familiar [...]»
Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na sua página do Facebook)



Perante mais uma incoerência nos discursos do Primeiro-ministro, só mais uma, no final, ficamos sem perceber se o desemprego é uma oportunidade dramática ou drama oportunista...

Excentricidade intelectual

Fotografia © José Carlos Pratas - Global Imagens
Quando há umas semanas, mais concretamente a 11 de Agosto de 2012, li no suplemento "Economia" do semanário Expresso a crónica de Daniel Bessa fiquei absorto com a regozijo pela queda das importações e o aumento, menos acentuado, diga-se, das exportações das empresas portuguesas: «Portugal está mais pobre, mas voltou a ser uma economia sustentável, não absorvendo mais do que produz.»

Sem explicar a verdadeira razão por trás deste argumento, isto é, sem explicar que a enorme queda das importações se dá pela brutal perda do poder de compra dos portugueses, Daniel Bessa lá foi dando graças ao Governo por tamanho feito.

Esta semana, "no mesmo local e à mesma hora" Daniel Bessa brinda-nos novamente com a sua excentricidade intelectual (fiquemo-nos por esta expressão, bem mais simpática que aquela que, verdadeiramente, me apetecia aplicar). Desta vez, porque seria de tamanha hipocrisia e ridículo a utilização do seu panfleto de campanha para uma defesa do Governo no que diz respeito a uma longínqua hipótese do cumprimento da meta do défice para 2012: 4,5% do PIB.
Assim sendo, e porque é importante a defesa daqueles dirigem um país imaginário, que só eles vêem, para evitar uma maior desonestidade intelectual Daniel Bessa presenteia-nos com outra conclusão singular:

«Um défice de 5,3% do PIB, apesar de superior ao objectivo de 4,5% do PIB, tudo ponderado [...], é um bom resultado. [...] Se o défice de 2012 ficar nos 5,3% do PIB, os sacrifícios terão valido a pena.»

Com a mesma facilidade com que achamos ridícula a excentricidade física, podemos considerar que facilmente se caminha para a insignificância quando se faz uso da excentricidade intelectual.

07/09/2012

A importância dos programas eleitorais

É de senso comum que, na grande maioria dos casos, os políticos em disputa eleitoral, mal aconselhados/assessorados ou no calor do momento, têm tendência para fazer promessas muitas vezes irrealistas.
Estas promessas e compromissos eleitorais, normalmente, causam tanto impacto juntos dos eleitores que conseguem (quase sempre de forma propositada) fazer sombra sobre outras intenções que se podem constituir menos populares ou atractivas na luta pelo voto.


Recentemente ficou-se a saber pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o número de escalões de IRS será reduzido com vista à sua simplificação. Ora uma medida destas, e não é necessário ser fiscalista para o perceber, irá agravar a carga fiscal para alguns contribuintes, principalmente os dos escalões mais baixos que, numa tabela reduzida, verão os seus rendimentos taxados com uma percentagem mais elevada pois esta terá de abranger o maior número possível de rendimentos ainda que dispares. Parece que esta visão, é partilhada por quem entende, efectivamente, do assunto.



Mas agora que esta medida do XIX Governo Constitucional de Portugal, e é mais uma entre muitas, começa a ter ecos de descontentamento na população portuguesa, que tem sido carregada de medidas de austeridade e que a estão a conduzir para o desconhecido mas com níveis sociais praticamente identicos aos de séculos anteriores, apetece perguntar:



Quantos daqueles que pertencem aos 2.159.742 eleitores que votaram no PSD e que agora serão penalizados e reclamam por mais uma medida com efeitos negativos nas famílias se deram ao trabalho de ler a página 94 do Programa Eleitoral do PSD que foi a sufrágio em 5 de Junho de 2011?



Para quem não leu [propõe-se a] «Revisão do imposto, visando a simplificação do mesmo, com redução do número de escalões no médio/longo prazo, optimização dos benefícios e deduções, aproximação da tributação entre as várias categorias de rendimentos [...]»



Curiosamente, não se pode dizer que o Governo, desta vez, tenha enganado os portugueses...



Por isso, e para que o voto seja um voto informado e não com o propósito de castigar um candidato ou um partido, é importante ler ou conhecer minimamente os programas eleitorais antes de eleger um Governo... mas essa é também uma responsabilidade dos partidos - as campanhas deveriam pensar em trocar a esferográfica, o saco ou a bandeira por programas eleitorais!

27/08/2012

Livro: O Eterno Retorno do Fascismo

"O Eterno Retorno do Fascismo", um livro que se lê num par de horas, é um ensaio de Rob Reimen que se apresenta como uma ajuda à compreensão do que é o fascismo e de como ele ainda está presente nos dias de hoje ou como se pode passar de um estado latente a um estado patente nas sociedades actuais: «Quando o populismo na cultura kitsch do homem-massa se mistura com uma grande dose de nacionalismo, de ressentimento e ódio, assistimos ao reaparecimento do rosto horrendo do fascismo».
Num cenário onde a «frustração leva ao ressentimento, o ressentimento à violência, e a violência a mais violência» o autor tenta expor aquelas que, no seu entender, devem ser lições a tirar da história porque a «natureza humana não mudou».

Um texto que pretende contribuir com algumas respostas a perguntas sobre o fascismo mas que, julgo, não se centra verdadeiramente naquele que poderia ter sido o ponto de partida: o próprio conceito de "Fascismo" - algo que Benedito Mussolini definiu como uma coisa muito intrínseca aos italianos e impossível de replicar, nomeadamente na Fasci di Combattimento e depois no PNF (Partito Nazionale Fascista).

Talvez, e não pretendo entrar, nesta fase, em grande profundidade, se continue a incorrer no erro antigo de rotular novos movimentos, ainda que com algumas características que podemos considerar comuns com os antigos. Estas comparações podem conduzir-nos a erradas interpretações da actual situação que, reconhecidamente o autor nos mostra, é preocupante.

Uma leitura recomendada.


Sinopse:

O que caracteriza e define o fascismo? De que diferentes máscaras se reveste de um país para outro? Porque podemos afirmar que está hoje de regresso à Europa? Em que medida é a expressão de uma profunda crise da civilização? Que relação tem com o declínio dos valores espirituais? E com o triunfo do materialismo e do individualismo? Que responsabilidades têm as elites no seu ressurgimento? E como lutar contra a sua propagação? Num pequeno ensaio tão brilhante quanto militante, Rob Riemen, apoiado nas reflexões de grandes pensadores europeus — Camus, Thomas Mann, Nietzsche, Adorno, Paul Valéry — ajuda-nos a compreender (e a combater) melhor o fascismo, um mal dos nossos dias.

18/08/2012

A 'descida aos infernos'

No caderno de Economia do semanário Expresso desta semana (18 de Agosto de 2012) é eleito como "figura da semana" o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Este destaque motivado pelo prenuncio do inicio do fim duma crise, que ele entende ser única e exclusivamente obra do Governo anterior,  é ladeado por um texto que mereceu o título que melhor assenta e descreve aquelas que têm sido as políticas deste governo que tomou posse no segundo semestre de 2011 após um "golpe" político que provocou eleições antecipadas: «A 'descida aos infernos'».

Ele descreve, suportado por alguns dados gráficos, com alguma exactidão aquela que é a verdadeira crise que atinge a população portuguesa:
«O desemprego real, se contarmos os inativos que pretendem trabalhar e o subemprego (que têm novos indicadores calculados pelo INE), é superior a um milhão de pessoas. O desemprego jovem atinge já 35,5% e o de longa duração ascende a 8%.
Os dados ilustram bem a crise e as dificuldades que as famílias vivem. Entre o final de 2010 e o final do primeiro semestre deste ano, o número de pessoas a trabalhar mais de 40 horas semanais cresceu de 805,5 mil para 1093,6 mil. Um sinal da necessidade de reforçar o rendimento com mais trabalho. Ao mesmo tempo, neste ano e meio, o total de trabalhadores com um salário inferior a €310 aumentou em 30 mil, ou seja, 25% a mais do que no final de 2010.»

Entre muitas coisas onde este Governo já provou ter-se enganado e ter enganado, outra é de que o aumento da procura de mais trabalho por parte dos portugueses retira qualquer sombra de dúvidas (ainda que as houvesse) sobre a propaganda que este Governo fez quando defendeu em Portugal e na Europa que a falta de produtividade portuguesa se devia ao facto dos portugueses trabalharem pouco e descansarem muito!

Mas infelizmente, para muitas famílias portuguesas, é esta linha do "custe o que custar", pois «Pedro Passos Coelho diz que cumprir o programa da troika não é um fardo pesado nem uma obrigação porque o programa do Governo não diverge muito daquilo que está no memorando de entendimento», que é aplaudida e vista como a solução para todos os males em Portugal.

Gostaria imenso de assistir a Daniel Bessa, que já antes sugeriu o regresso à escravatura em Portugal, explicar ás centenas de milhar de pessoas sem emprego (cerca de um milhãoa sua teoria de que «Portugal está mais pobre, mas voltou a ser uma economia sustentável, não absorvendo mais do que produz»(1).  Talvez os desempregados e aqueles que passam inúmeras dificuldades no seu dia-a-dia possam perceber como tornar a sua sobrevivência sustentável paralelamente ao aumento da sua pobreza!


(1) «Um resultado fantástico», Caderno da Economia, Expresso de 11 de Agosto de 2012

Million dollar question!

No período da "silly season" e a sua aparente extensão pela festa do PSD no Pontal, na verdade a mais de 100Km do Pontal visto que se realizou o Aquashow da Quarteira, não fosse aquilo meter mais água do que a que meteu, aquela que me parece ser a "million dollar question" é a feita por Pedro Adão e Silva esta semana no Expresso (18 de Agosto de 2012):

«Podemos sentir-nos confortáveis quando a Europa enfrenta uma convulsão política profunda em torno do papel do Banco Central Europeu com um primeiro-ministro que não percebe o que se está a passar ou, mais grave, finge que nada de relevante está a ocorrer e o que importa é fixar-nos no nosso "regabofe" doméstico como forma de iludir um brutal retrocesso civilizacional?»

Uma pergunta de difícil resposta... ou talvez não.

03/08/2012

A importância da memória

Reconheço que a minha memória já foi melhor do que é actualmente. Mas nos momentos em que julgo começar a ficar desprovido desse capacidade vital, o caminhar em frente na estrada da vida tem destas coisas, é mesmo assim!, há sempre alguma situação que comprava a teoria do "reflexo condicionado" de Pavlov.


Porque há frases e imagens que marcam, uma notícia de hoje (03 de Agosto de 2011) publicada no site do Diário de Notícias fez com que a 'defesa' que faço da necessidade de memória nas redacções dos jornais, afinal, faça algum sentido.


O título da notícia a propósito da interferência do actual Primeiro-ministro na negociação da venda de um banco nacionalizado, o BPN, é:
"PSD defende que Passos Coelho salvou 1200 empregos"



Nesta notícia o deputado Carlos Abreu Amorim saiu em defesa do partido que o albergou, o PSD, para interpretar as palavras do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho (uma necessidade que já vem sendo necessária para os líderes do PSD desde há algum tempo, pois já no tempo em que Manuela Ferreira Leite era presidente do PSD era Pacheco Pereira que assumia o papel de "interpretador" do que dizia e anunciava a senhora).
Diz-nos este parlamentar, que já no tempo do "discurso da Verdade" piscava o olho à social democracia laranja, que tudo isso apenas se deveu no interesse dos trabalhadores tendo, assim, salvo 1200 (mil e duzentos) postos de trabalho no ex-BPN, agora BIC.

Sinceramente, o que me incomoda não é propriamente as mentiras de Carlos Abreu Amorim ou do PSD. É que a isso já temos vindo a ser habituados e já são poucos os que estranham (ainda que não reajam!). O que incomoda é a manifesta falta de memória jornalística que existe nas redacções dos jornais. Neste caso, no Diário de Notícias. E eu quero mesmo acreditar que se trata, efectivamente, de falta de memória e não outra coisa qualquer!

É que, acredito, se houvesse memória talvez na mesma notícia do DN a informação da Lusa (pois parece que é só a Lusa que produz conteúdos e os jornais se limitam a divulgar o que a Lusa recolhe) teria sido feita qualquer referência a uma notícia (mais uma vez da Lusa) veiculada pelo mesmo jornal sobre o BPN/BIC e os postos de trabalhos "salvos" no dia 1 de Agosto de 2011, há 1 ano e 2 dias!...

Mesmo sem entrar no conceito "salvar" ou no que efectivamente aconteceria aos trabalhadores deste banco vendido pelo XIX Governo Constitucional de Portugal ao desbarato, há uma coisa que salta à vista: a Matemática (tão querida do Ministro Crato!).



Das duas uma, e para além da memória jornalística claramente inexistente: ou estamos perante alguém (só mais um) responsável no PSD que não tem qualquer pejo em mentir a todos os portugueses (acho que acabei de constatar o óbvio!!), ou estamos perante alguém que não está muito à vontade com a matemática!... aceitam-se equivalências... quero dizer, sugestões!



29/07/2012

Divide et impera


A divisão entre trabalhadores do sector privado e do sector público nunca foi tão explorada como agora. E desta vez, no pior dos sentidos!


A clivagem entre as condições dos trabalhadores sempre serviu de arma de arremesso político. Usada por uns na tentativa de atingir uma equidade dos aspectos positivos de dois diplomas legislativos distintos - recorde-se a tentativa de instituir os 25 dias de férias no sector privado travado pela "concertação social" sendo apenas possível introduzir a experiência anterior do sector público de dias de 'majoração' (agora retirada pelo Governo) ou da tentativa de redução do número de horas de trabalho semanais (que o XIX Governo quer aumentar) - mas também usada por outros para acentuar as diferenças e com isso obter ganhos eleitorais e políticos. Mas “que se lixem as eleições”!


Perante um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declara inconstitucional uma medida do Orçamento de Estado que retira o direito, apenas aos trabalhadores da Administração Pública (AP), a terem acesso àquilo que lhes é devido, os subsídios de férias e de Natal, dirigentes deste Governo e da coligação que lhe dá sustentabilidade vieram cuspir labaredas sobre a decisão, talvez esquecendo que a Constituição da República Portuguesa (CPR) é um pilar cuja existência não deve ser atropelada por uma corrida ideologicamente cega, mas onde aqueles que pretender deixar queimados são apenas os trabalhadores da AP.
Este discurso inflamado contra os trabalhadores da AP, aqueles que, por norma são rotulados de incompetentes porque muitas vezes são confrontados com decisões de gestão completamente estapafurdias emanadas por dirigentes lá colocados pelos Governos e que em nada defendem os serviços para os cidadãos ou os próprios cidadãos, centra-se numa ideia instalada de existência de uma estabilidade e diferença que os beneficia em relação aos trabalhadores do sector privado.


É comum bradar-se a ideia de que os trabalhadores da AP usufrem de vencimentos superiores aos do sector privado. Não é verdade. Este argumento assenta em estudos e médias. Mas o cálculo destes valores é enviesado pelo facto de nele se incluir vencimentos de profissões que não existem no sector privado: Representantes do poder legislativo, Magistrados, Forças Armadas, Forças Policiais, Oficiais de Justiça, Bombeiros, etc.


Como é possível ter uma discussão séria em torno desta matéria se na média se incluem vencimentos de altos quadros do sector público sem que se incluam os do sector privado que, em muitos casos são “secretos”? Como é possível considerar qualquer estudo sério nesta temática se, em muitas empresas portuguesas, uma parte significativa dos vencimentos dos trabalhores do sector privado é pago “por fora”, incentivo que parte das próprias empresas?
Uma visita às tabelas das carreiras da AP no sítio da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público talvez possa ser elucidativa quanto aos valores auferidos pelos trabalhadores da AP se se considerar que a sua grande maioria, os quadros baixos e médios, pertencem às categorias de “Assistentes Operacionais”, “Operários”, “Auxiliares”, “Assistentes Técnicos”, “Assistentes Administrativos” ou “Técnicos Superiores”.


Mas se ainda assim esta situação não nos convence, é importante não ficarmos na ignorância quanto às principais introduções da Lei nº. 12-A/2008 e da Lei nº. 59/2008 quanto aos aspectos de equidade.
Estes dois diplomas não sustentam, e até contrariam, a ideia que defende uma maior protecção no emprego aos trabalhadores da AP, pois introduzem um mesmo nível de protecção. Uma efectiva equidade entre os trabalhadores dos dois sectores!
Tal como o trabalhador do sector privado, também o trabalhador da AP pode ser despedido por inadaptação (Lei nº. 59/2008, Artigos 259º a 267º), por extinção do posto de trabalho ou por despedimento colectivo (Lei nº. 12-A/2008, Artigo 33º). Mas se atendermos ao facto de um trabalhador da AP poder ser colocado numa situação de “mobilidade especial”, vendo uma percentagem do seu vencimento ser-lhe retirada, e ainda tendo a possíbilidade de ser “encaminhado” para trabalhar uma zona geografica distante daquela que antes era a sua e numa função diferente da que desempenhava (correndo o risco de entrar numa situação de “inadaptação”) creio que o argumento sobre a protecção no emprego pode cair por terra.


Ainda o “benefício” (sic) pela existência de um sub-sistema de saúde específico para os trabalhadores da AP é mais um argumento que conduz ao engano. O dito sub-sistema, a ADSE, não é para todos: é de adesão livre, e é pago! A inclusão de um trabalhador da AP na ADSE implica uma percentagem do seu vencimento descontada para este sub-sistema de saúde onde as vantagens (comparticipações), de uma forma geral, acabam por ser inferiores a qualquer seguro de saúde privado. Uma parte significativa dos trabalhores da AP abdicam deste sub-sistema de saúde para que possam usufruir de todo o seu ordenado confiando a sua saúde naquilo que parece também se querer retirar a todos os portugueses: o Sistema Nacional de Saúde.


Por fim, e aproveitando a ideia de uma recente frase que ficou célebre, é importante nortear a vida “pela simplicidade da procura doconhecimento permanente” e não ficar na ignorância quanto aos cortes nos ordenados dos trabalhadores da AP. É que quando se defende que devem ser estes trabalhadores a suportar a maior fatia do pagamento da crise, mesmo que isso implique pagar submarinos, tanques e helicópteros ou indeminizações por contratos não cumpridos e estudos contratados que resultam em coisa alguma, não se pode esquecer que desde 2009 até ao final de 2011 os trabalhadores da AP descontaram mais 1 a 1,5% de IRS que os funcionários do sector privado, todos os meses. Também não é menos verdade que desde o inicio de 2011 uma larga fatia dos trabalhadores da AP sofreu cortes nos seus ordenados no mínimo de 3,5%.


Como em todos os sectores, também no público, há bons e maus trabalhadores. Mas se dúvidas houver daquilo que aqui escrevi, faça-se lembrar que os enfermeiros, que recentemente vieram para a rua reclamar que estão a ser contratados a valores inferiores a 4 euros por hora, ou que os médicos, que provocaram a última greve (e maior alguma vez realizada) por haver uma intenção de fazer contratações de especialistas por 400 e 500 euros por mês, ou os professores em luta também são trabalhadores da AP.


Porque não acredito que aqueles que hoje estão no Governo, e que antes estavam na oposição, pretendam acentuar as clivagens na sociedade através de discursos de acções incendiárias por puro desconhecimento da realidade, só posso chegar à conclusão que seguem velhos mestres na arte de governo como Maquiavel e Júlio César: divide et impera.

06/07/2012

Livro: A Ideia de Europa

"A Ideia de Europa" de George Steiner, um filósofo contemporâneo, é um pequeno livro que resulta duma palestra proferida em 2004 durante a Presidência holandesa do Conselho da União Europeia no Nexus Institut. Um texto muito interessante que nos transmite a noção de Europa e a sua identidade através da exaltação da cultura.


«A Europa morrerá efectivamente, se não lutar pelas suas línguas, tradições locais e autonomias sociais.»


Um texto que contribuiu, um pouco mais, para reforçar a minha perspectiva sobre a condição de cidadão da Europa...






Sinopse:

Começa assim... 


«A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo. […] Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da ‘ideia de Europa.’» 


… e termina assim este ensaio verdadeiramente admirável de George Steiner: 


«Com a queda do marxismo na tirania bárbara e na nulidade económica, perdeu-se um grande sonho de — como Trotsky proclamou — o homem comum seguir as pisadas de Aristóteles e Goethe. Liberto de uma ideologia falida, o sonho pode, e deve, ser sonhado novamente. É porventura apenas na Europa que as fundações necessárias de literacia e o sentido da vulnerabilidade trágica da condition humaine poderiam constituir-se como base. É entre os filhos frequentemente cansados, divididos e confundidos de Atenas e de Jerusalém que poderíamos regressar à convicção de que ‘a vida não reflectida’ não é efectivamente digna de ser vivida.»

24/05/2012

A insustentável leveza da insistência

Num momento em que vemos ministros de Governos PSD envolvidos em histórias pouco transparentes com a comunicação social (e muito mal explicadas e com um desejo de que assim permaneça), acabamos por ter uma sensação de dejá vu se nos lembrarmos  do imbróglio em 2004 que levou Morais Sarmento a querer acabar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social quando esta emitiu um parecer negativo sobre uma decisão para a RTP ou de Rui Gomes envolvido na trapalhada com a TVI e com Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais recentemente vimos também o, na altura, candidato a um segundo mandato presidencial, antigo líder venerado no PSD, Aníbal Cavaco Silva a ficar inerte quanto aos atropelos à liberdade democrática e de expressão na Madeira perpetrados pelo líder, outro venerado, do PSD Madeira, Alberto João Jardim. Diga-se, de passagem, que ainda hoje esses tiques de autoritarismo e totalitarismo continuam evidentes sem que o já reeleito Presidente se digne a tomar qualquer medida pela defesa da democracia num Estado de Direito como (se julga ser) Portugal - parece que a intervenção activa prometida no discurso de tomada de posse só vigorou até Junho de 2011!
Em seguida vimos também a bipolaridade política (e ética) de Manuela Ferreira Leite que em território continental bradava, juntamente com Paulo Rangel, pela denuncia uma hipotética asfixia democrática enquanto elogiava o "bastião inamovível" que era o "bom Governo do PSD" na Madeira onde a democracia era regra, pedindo depois um mandato para suspender a democracia por 6 meses para "começar de novo".


Disseram-me os meus anos de estudo e alguns trabalhos, que fiz nesse período sobre o tema que, historicamente, existe e continuará a existir uma relação entre o espectro político e a comunicação social. São duas esferas que se alimentam uma da outra. Não se prevê, por isso, que este tipo relações venha a ter um fim próximo. No entanto, o que se espera desta relação é que mantenha um rigor ético e moral e até profissional em cada das suas áreas de abrangência.


O que assusta nesta linha de orientação do PSD, ou padrão de conduta, não é propriamente a sua relação com a comunicação social mas sim a sua interpretação e aplicação de conceitos como os de LIBERDADE, DEMOCRACIA e RESPEITO PELAS INSTITUIÇÕES...
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